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3. Restrição de uso

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6. Envios não solicitados

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7. Outros sites

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8. Produtos e ofertas

A publicação de produtos e ofertas é de responsabilidade dos livreiros cadastrados junto ao portal, os quais controlam as atividades acima mencionadas. O site disponibiliza ferramentas de controle aos livreiros, e informações aos usuários sobre a Política de Devolução, e sobre a Avaliação dos Livros e não assume a responsabilidade por controvérsias a respeito de tópicos já esclarecidos neste termo ou nos demais textos do site.

9. Cadastro do usuário,senha e seguraça

Para que você possa desfrutar dos benefícios prestados pelo MundoLivros.com.br, objeto do presente termo, faz-se necessário o seu prévio cadastro no site.

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b) conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

Você deverá informar seu próprio endereço eletrônico a ser utilizado para sua identificação no MundoLivros.com.br e recebimento de mensagens advindas de seu cadastro no referido site. Você deverá também criar uma senha, sendo inteiramente responsável pela confidencialidade da sua senha, bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. Você pode alterar sua senha a qualquer momento. Tanto o endereço eletrônico informado quanto a senha por você criada, serão utilizados para a sua identificação e permissão de acesso ao site.


Usuários menores de 18 (dezoito anos) ou juridicamente incapazes precisam ser representados ou assistidos, conforme o caso, pelos seus pais ou responsáveis legais para fazer cadastro.

As Informações da Sua Conta são protegidas por senha para a sua segurança e privacidade. Usamos a tecnologia SSL em todo o site, o padrão da internet, para proteger transmissões de dados.

Você concorda em notificar imediatamente o MundoLivros.com.br sobre qualquer uso não-autorizado de seu login (identificação do usuário para acesso ao site mediante o preenchimento de seu endereço eletrônico pessoal e senha criada no site) ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Concorda também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu endereço eletrônico e senha no site, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.

Você autoriza expressamente o MundoLivros.com.br a comunicar-se através de todos os canais de comunicação disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), Celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o usuário é o e-mail e a sua conta no site.

10. Privacidade das informações pessoais

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11. Suas responsabilidades

a) providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas de Serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;

b) providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas via Internet e pagar todas as taxas de Serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
c) providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem;

d) efetuar seu próprio cadastro no site, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados, assim como pela guarda de sua senha de acesso;

e) manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do USUÁRIO.


12. O MundoLivros.com.br não se responsabiliza

a) pelo conteúdo e funcionamento dos sites dos livreiros cadastrados;

b) por opiniões e reclamações de usuários acerca dos livreiros, seus produtos ou serviços – a responsabilidade é exclusiva de quem as emitiu;

c) por negociações efetuadas diretamente entre usuário e livreiro;


13. Comunicações

As comunicações enviadas ao MundoLivros.com.br por meio do site ou por e-mail não serão consideradas entregues e em vigor exceto se e até que sejam realmente recebidas e processadas pelo representante responsável o MundoLivros.com.br. Os prazos de retorno fornecidos pelo site são aplicáveis apenas em casos normais de atividade. Feriados, problemas externos incontroláveis e dificuldades técnicas temporárias, poderão estender o prazo.

14. Erros no site

Eventuais erros no funcionamento do site do MundoLivros.com.br serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. O MundoLivros.com.br não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do site MundoLivros.com.br.

15. Outras questões

Para todas as controvérsias entre o MundoLivros.com.br e o usuário ou qualquer outra pessoa, que venham a surgir em conexão ou em relação:

a) ao site;

b) a esses termos e condições;

c) às transações facilitadas ou conduzidas através do site;

d) aos itens pedidos ou comprados através do site;

e) às negociações entre o usuário e o MundoLivros.com.br;

f) a qualquer questão referente ou a qualquer relacionamento legal associado ao disposto ou derivado do disposto no presente documento.


As partes pertinentes tentarão encontrar uma solução razoável menos onerosa para as partes.

No caso de não haver solução razoável, o usuário poderá iniciar um processo até seis (6) meses após o surgimento da controvérsia, período este após o qual, todo e qualquer processo sobre a controvérsia será proibido. Todo e qualquer limite de tempo menor concedido por lei estatutária permanece inalterado.

Se qualquer disposição destes termos e condições for considerada como ilegal, nula ou por qualquer outra razão não aplicável, essa disposição então será considerada como sendo excluída do restante destes termos e condições e não afetará a validade e a aplicabilidade das disposições restantes.

A ausência de consentimento ou a renúncia de qualquer uma das partes ou de qualquer violação da outra parte destes termos e condições será considerada ou interpretada como um consentimento ou uma renúncia de uma infração contínua ou de qualquer outra violação destes termos e condições por aquela parte. A ausência de consentimento ou renúncia será efetiva, a menos que escrita e assinada por ambas as partes.

Quaisquer direitos não expressamente concedidos nestes termos e condições são reservados ao MundoLivros.com.br. O usuário pode informar quaisquer reclamações ou considerações (incluindo reclamações de violação de direitos autorais) sobre o site ou sobre seu conteúdo através do formulário de Fale Conosco encontrado no site.

16. Considerações finais

O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

As partes elegem o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste termos e condições de uso, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.


MundoLivros.com.br, 10 de fevereiro de 2009.



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