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APRESENTAÇÃO À 6.ª EDIÇÃO
APRESENTAÇÃO À 2.ª EDIÇÃO
Parte I – NOÇÕES PRELIMINARES
Jurisdição e Competência
A necessária eliminação dos conflitos
Da autotutela à distribuição de justiça por parte do Estado
As vias alternativas à atividade do Estado
Jurisdição e competência
Generalidades
A atuação da jurisdição brasileira. A chamada “competência” internacional
Determinação da competência
Competência relativa à matéria, competência funcional, competência relativa ao valor e competência territorial
Competência absoluta e competência relativa
Princípios sobre a competência no direito brasileiro
Prorrogação de competência
Conflito de competência
Processo com Fases de Conhecimento e Execução e Procedimentos
Processo
Processo com fases de conhecimento e de execução, processo de execução e processo cautelar: diferenças básicas
Procedimento ordinário, procedimento sumário e procedimentos especiais
Primeiras considerações
Procedimento sumário
Procedimentos especiais
Parte II – A COMPREENSÃO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO MEDIANTE A ANÁLISE DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO E DOS SEUS INSTITUTOS
Introdução
A Petição Inicial
A distribuição da petição inicial e a instauração do processo
Requisitos da petição inicial
Causa de pedir
Do pedido
Pedido imediato e pedido mediato
Os arts. 461 do CPC e 84 do CDC como exceções ao princípio de que o juiz deve ater-se ao pedido
Prestações periódicas vincendas e pedido condenatório para o futuro
Pedido mediato indeterminado
Obrigação alternativa e pedido alternativo
Cumulação objetiva de pedidos
Cumulação simples de pedidos
Cumulação sucessiva de pedidos
Cumulação alternativa de pedidos
Modificações da causa de pedir e do pedido
Partes
Valor da causa
Emenda à petição inicial
Indeferimento da petição inicial
Recurso de apelação contra o indeferimento da petição inicial
Desistência da ação, propositura de nova ação e necessidade de distribuição ao mesmo juiz
O Julgamento das Ações Repetitivas
Interesse da questão
Relação do art. 285-A com o art. 518, § 1.º
A rejeição liminar da ação com base em decisão tomada em casos idênticos diante do direito de defesa
Caso em que foi editada súmula acerca das ações idênticas
A situação do autor que tem situação jurídica consolidada em ações idênticas
Procedimento do julgamento das ações repetitivas. Conteúdos da apelação e da resposta do apelado
A Comunicação dos Atos Processuais
Citação
Espécies de citação
Efeitos da citação
Repetição e renovação da citação
Intimação
Os prazos e sua contagem
A comunicação eletrônica de atos processuais
O Diário Oficial eletrônico
A comunicação por portal dedicado
As Atitudes do Réu
Introdução
A revelia e seus efeitos
Primeiras considerações
A caracterização da revelia
Os efeitos da revelia
Reconhecimento da procedência do pedido, renúncia ao direito e desistência da ação
Defesas do réu
Considerações preliminares
Da contestação
Exceções
Exceção de incompetência relativa
Exceção de impedimento e exceção de suspeição
Reconvenção
Primeiras considerações
Requisitos
Procedimento
Ação Declaratória Incidental
Introdução
Pressuposto fundamental: questão prejudicial
Requisitos
Procedimento
Participação no Processo
Introdução
Conceito de parte e de terceiro
Litisconsórcio
Primeiras considerações
Hipóteses de cabimento do litisconsórcio
Regime do litisconsórcio
A caracterização do litisconsórcio necessário
Assistência litisconsorcial
Conceituação
Regime jurídico
Assistência simples
Conceituação
Regime jurídico
O chamado “efeito de intervenção”
Oposição
Nomeação à autoria
Denunciação da lide
Chamamento ao processo
Intervenção anômala
Suspensão do Processo
Tutela Antecipatória
O uso não cautelar da tutela cautelar em vista da necessidade de maior tempestividade da tutela jurisdicional
Tutela antecipatória e tutela cautelar
A quebra da regra de que não há execução no curso do processo de conhecimento
Tutela antecipatória em caso de fundado receio de dano
Primeiras considerações
Prova inequívoca capaz de fazer surgir a verossimilhança
Procedimentos compatíveis com a tutela antecipatória
Momento da concessão da tutela antecipatória baseada em fundado receio de dano
A tutela antecipatória baseada em fundado receio de dano em face das diversas modalidades de sentença
Um aprofundamento na distinção entre a tutela antecipatória e a tutela cautelar
O novo § 7.º do art. 273
A denominada “irreversibilidade”
A efetivação da tutela antecipatória
Tutela antecipatória baseada no art. 273, II e § 6.º
Primeiras considerações
A técnica da reserva da cognição da exceção substancial indireta infundada e a técnica monitória (art. 273, II)
Técnica da não-contestação ou do reconhecimento jurídico parcial (art. 273, § 6.º)
Técnica do julgamento antecipado de parcela do pedido ou de um dos pedidos cumulados (art. 273, § 6.º)
A Extinção Anômala do Processo
O Julgamento Antecipado do Mérito
Considerações preliminares
O julgamento antecipado do mérito quando a “questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência”
O julgamento antecipado do mérito em caso de revelia
A tutela antecipatória da parte incontroversa da demanda
Audiência Preliminar
Considerações preliminares
A conciliação
A importância da conciliação
Direitos que não admitem transação
Circunstâncias da causa que evidenciam ser improvável a obtenção de transação
Comparecimento de procurador ou preposto com poderes para transigir
Decisão das questões pendentes, fixação dos pontos controvertidos e deferimento das provas (em audiência)
Decisão das questões pendentes, fixação dos pontos controvertidos e deferimento das provas (quando não é necessária a audiência preliminar)
A Prova
A verdade e a função da prova
A busca da verdade
O processo e o discurso
A definição de prova
Objeto da prova
Ônus da prova
O fim da distribuição do ônus da prova
Contraprova e prova dos fatos alegados pelo réu
A regra do ônus da prova como saída para o juiz em estado de dúvida
Tentativas de eliminar a dúvida. Crítica ao princípio da verossimilhança preponderante e à idéia de que a falta de convicção judicial faz surgir uma sentença que não produz coisa julgada material
A ausência de lei e a possibilidade de tratamento diferenciado do ônus da prova em face das diferentes necessidades do direito material
Situações de direito material que exigem que o ônus da prova seja tratado de maneira diferenciada
A inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor
Ônus da prova, convicção e motivação
Fatos afirmados que não dependem de prova
Considerações iniciais
Fatos notórios
Confissão
Não-contestação
Presunção legal de existência ou de veracidade
Poder probatório do juiz
Prova emprestada
Fases do procedimento probatório
A prova indiciária
Considerações iniciais
Fato indiciário, prova indiciária, raciocínio presuntivo, presunção e juízo (juízo resultado, juízo final e juízo provisório)
A prova e a ação inibitória
Apresentação das premissas
Pressupostos da ação inibitória
A ameaça
A prova da ameaça
Regras de privilégio
Depoimento pessoal
Conceito, natureza jurídica e generalidades
Procedimento probatório
Confissão
Conceito e generalidades
Natureza jurídica
Elementos da confissão
Confissão, reconhecimento do pedido, renúncia ao direito e admissão
Confissão efetiva e confissão ficta
Confissão judicial e extrajudicial. Confissão espontânea e provo cada
Eficácia
Indivisibilidade da confissão
Exibição de documento ou coisa
Generalidades e definição
Campo de atuação da exibição
Exibição e dever de colaboração com o Judiciário
Natureza da exibição
Fundamento da exibição
Sujeitos da exibição
Procedimento da exibição em face da parte
Procedimento da exibição em face de terceiro
Prova documental
Generalidades
Noção
Prova documental e prova documentada
Documento e instrumento
Elementos do documento
Autoria do documento. Documentos públicos e privados. Autenticidade
Prova documental e evolução tecnológica
A fotografia digital
Prova documental e fac-símile
Força probante dos documentos
Produção da prova documental
Incidente de argüição de falsidade documental
A prova documental eletrônica na Lei 11.419/2006
Prova testemunhal
Generalidades e conceito
A testemunha. Incapacidade, impedimento e suspeição. Regras de privilégio
Produção da prova testemunhal
Prova pericial
Generalidades e definição
O perito e os assistentes técnicos
Produção da prova pericial
Inspeção judicial
Generalidades e noção
Produção da inspeção judicial
Prova ilícita
As provas típicas e atípicas
Os planos dos fatos e das provas
A ilicitude da prova diante da existência ou não de processo, da natureza do direito violado e da qualidade do violador
Ilicitude no plano do direito material: i) na obtenção da prova pré-constituída, ii) na obtenção das informações consubstanciadoras da declaração testemunhal, iii) na formação e na produção da prova e iv) na utilização da prova pré-constituída
Ilicitude no plano do direito processual: i) na admissão da prova e ii) na produção da prova
A gravidade da violação
A prova obtida com violação de regra processual que não implica lesão a direito fundamental. Conseqüências
A norma constitucional que proíbe as provas “obtidas por meios ilícitos”
Fundamento e significado do art. 5.º, LVI, da CF
A opção do processo penal e a ausência de opção no âmbito do processo civil
A proibição da prova ilícita no processo civil e a regra da proporcionalidade
A contaminação das provas vinculadas fática e juridicamente à ilícita. A teoria dos frutos da árvore envenenada
Exceções à teoria dos frutos da árvore envenenada: o “descobrimento inevitável” (inevitable discovery exception) e o “descobrimento provavelmente independente” (hypothetical independent source rule)
O problema da obtenção de informações de modo ilícito e da prova testemunhal que pode nelas se basear
A teoria da descontaminação do julgado
Audiência de Instrução e Julgamento
Objeto da audiência e sua necessidade
A unidade da audiência de instrução e julgamento e a possibilidade de seu desdobramento
Sentença
Conceito e função
Requisitos da sentença
Introdução
Relatório
Fundamentação
Parte dispositiva
Vícios da sentença
Ausência dos chamados requisitos essenciais da sentença
Vedação de o juiz proferir sentença ilíquida no caso em que o autor tiver formulado pedido certo
Vedação de a sentença julgar fora do pedido, aquém ou além do pedido
O art. 461 do CPC e o art. 84 do CDC como exceções ao princípio da congruência entre a sentença e o pedido
A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional
Classificação das sentenças
Para uma melhor compreensão das sentenças de procedência
Sentença declaratória
Sentença constitutiva
Sentença condenatória
Sentença mandamental
Sentença executiva
Sentença, outras técnicas de tutela e tutela dos direitos
Sentença satisfativa e sentença não satisfativa
A questão da tutela específica dos direitos
As sentenças não satisfativas e as várias espécies de tutela
Primeiras considerações
Tutela inibitória
Tutela inibitória: premissa
A tutela inibitória e os seus pressupostos
A tutela inibitória como corolário do direito constitucional de acesso à justiça
A tutela inibitória negativa e a tutela inibitória positiva
Os arts. 461 do CPC e 84 do CDC: a tutela inibitória individual e a tutela inibitória coletiva
A tutela inibitória e o princípio de que a sentença deve ficar adstrita ao pedido do autor
Tutela inibitória executiva
Considerações iniciais
O fundamento da tutela inibitória executiva
Tutela inibitória do inadimplemento
Tutela de remoção do ilícito
Tutela específica da obrigação inadimplida ou cumprida de modo imperfeito
Tutela ressarcitória na forma específica
Tutela pelo equivalente monetário
Tutela de imissão na posse de coisa móvel
Tutela de imissão na posse de coisa imóvel
Tutela reivindicatória
Tutela de reintegração de posse
Tutela de restituição da coisa que depende da desconstituição do contrato
O convencimento do juiz
Verdade e convicção
Convicção e participação judicial
Limitações à produção da prova
A tese sueca sobre o convencimento judicial
A acentuação da função da verossimilhança. Överviktsprincip, Überwiegensprinzip e verossimilhança preponderante
A teoria de Gerhard Walter
Objeções à teoria da verossimilhança preponderante
O convencimento judicial e a regra do ônus da prova
A motivação
Considerações preliminares
A prova e a motivação
A motivação quando das fases de admissão e de produção da prova
O relatório dos fatos controvertidos e das provas das partes
A explicação do conteúdo das provas
A motivação da prova indiciária e da presunção
Motivar não é apenas se basear nas provas que convergem na direção da hipótese vencedora
A necessidade de motivação de todas as provas produzidas
Raciocínio probatório, decisão e justificação
Introdução
A justificação da credibilidade da prova
A credibilidade da prova e a sua valoração individualizada
O percurso do raciocínio do juiz entre a prova e o fato
O raciocínio entre o indício e o fato essencial
Valoração individual e valoração conjunta
A valoração conjunta, o encontro de duas estórias aceitáveis, e a construção da “verdade processual”
As dimensões analítica e sintética
Coerência narrativa e construção da verdade processual
A coerência lógica
A congruência
A integração entre os métodos analítico e sintético
Parte III – OUTROS INSTITUTOS COMUNS
O Duplo Grau de Jurisdição
Primeiras considerações
Argumentos favoráveis à dupla revisão
Argumentos desfavoráveis à dupla revisão
A Constituição Federal não garante o duplo grau de jurisdição
Os Recursos
Definição
Princípios relativos aos recursos
Princípio do duplo grau de jurisdição
Princípio da taxatividade
Princípio da unirrecorribilidade
Princípio da fungibilidade
Princípio da proibição da reformatio in pejus
Pressupostos recursais
Efeitos dos recursos
Obstar a incidência da preclusão ou da coisa julgada sobre a decisão recorrida
Efeito devolutivo
Efeito suspensivo
Efeito translativo
Outros efeitos
Apelação
Cabimento
O não cabimento da apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal
Efeitos da interposição da apelação
Procedimento na instância inferior
Procedimento no tribunal
Agravo
Cabimento
Efeitos da interposição
Procedimento do agravo retido
Procedimento do agravo por instrumento
Embargos de declaração
Cabimento
Efeitos da interposição
Procedimento dos embargos de declaração
Embargos de declaração com efeito infringente
Embargos infringentes
Cabimento
Efeitos da interposição dos embargos infringentes
Procedimento dos embargos infringentes
Recurso ordinário constitucional
Cabimento
Efeitos da interposição do recurso ordinário
Procedimento do recurso ordinário
Recurso extraordinário e recurso especial
Cabimento
“A repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso” como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário
Efeitos
Os recursos especial e extraordinário retidos
Procedimento na instância inferior
Procedimento no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça
Embargos nos tribunais superiores
Embargos de declaração
Embargos infringentes
Embargos de divergência
Incidentes no procedimento recursal
Introdução
Recurso adesivo
Cabimento
Procedimento
O art. 557 do CPC e os poderes do “relator”
O duplo grau de jurisdição, a morosidade do processo e os poderes do “relator”
A disciplina dos poderes do “relator”
Pressupostos para o julgamento monocrático do “relator”
Julgamento monocrático pelo relator e consectários recursais
Julgamento monocrático pelo relator e revisão pelo colegiado. O agravo
O incidente de deslocamento de competência do art. 555, § 1.º
Generalidades e cabimento
Pressupostos para a aplicação do deslocamento de competência
Procedimento do incidente nos tribunais inferiores
Procedimento perante os tribunais superiores
Uniformização de jurisprudência
Generalidades e cabimento
Procedimento
Declaração de inconstitucionalidade
Generalidades e cabimento
Procedimento
Medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso especial e a recurso extraordinário
Considerações preliminares
Medida cautelar e recurso admitido
Medida cautelar quando ainda não interposto recurso ou quando o recurso ainda não foi submetido ao juízo de admissibilidade no tribunal de origem
Competência para o julgamento da cautelar enquanto não proferido juízo de admissibilidade no tribunal de origem
Recurso extraordinário ou especial não admitidos, interposição de agravo de instrumento e medida cautelar para suspender os efeitos da decisão
Competência para o julgamento da cautelar quando interposto recurso de agravo de instrumento
Tutela antecipatória em face dos recursos especial e extraordinário
Generalidades
Instrumento processual para a postulação da tutela antecipatória
Tutela antecipatória enquanto não interposto recurso
Tutela antecipatória depois de protocolado o recurso no tribunal de origem
Recurso especial e recurso extraordinário retidos e necessidade de suspensão dos efeitos da decisão recorrida ou de tutela antecipatória
Os recursos especial e extraordinário retidos diante da ameaça de dano ao recorrente
Admissão do processamento dos recursos e necessidade de medida cautelar
Admissão do processamento dos recursos e necessidade de tutela antecipatória
Indevida decisão de retenção, meio de sua impugnação e necessidade de medida cautelar ou de tutela antecipatória
Reexame necessário
Generalidades
Natureza jurídica
Súmula vinculante
Alcance e força da súmula vinculante
Edição, revisão e cancelamento da súmula vinculante
Preclusão
Generalidades
Conceito e classificação
Efeitos
Coisa Julgada
Coisa julgada material e coisa julgada formal
Generalidades e definição
Limites subjetivos da coisa julgada
Limites objetivos da coisa julgada
Eficácia preclusiva da coisa julgada
Ação Rescisória
Noção
Hipóteses de cabimento
Consolidação dos pressupostos da ação rescisória
Ação anulatória de ato judicial
Cumulação do iudicium rescindens com o iudicium rescissorium
Procedimento da ação rescisória
A Questão da Relativização da Coisa Julgada
A tese da relativização da coisa julgada
Coisa julgada material e Estado Democrático de Direito
Sentença que se baseou em lei posteriormente declarada inconstitucional pelo STF
Ação rescisória contra sentença fundada em lei declarada inconstitucional pelo STF
O laudo pericial que discrepa da realidade
O exame de DNA que contraria a sentença proferida na ação de investigação de paternidade
A desnecessidade de invocar a regra da proporcionalidade
Apreciação crítica da tese da relativização da coisa julgada em face da teoria da justiça
Parte IV – JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
Teoria Geral dos Juizados Especiais Cíveis
Filosofia dos Juizados Especiais Cíveis
Princípios fundamentais
Oralidade
Simplicidade
Informalidade
Economia processual
Celeridade
Juizados Especiais Cíveis Estaduais
Introdução
Competência
Da conciliação e da arbitragem
Capacidade para atuar no Juizado Estadual
A capacidade genérica
A capacidade para ser autor
Capacidade postulatória
Procedimento diferenciado
Recursos e meios de impugnação
Juizados Especiais Cíveis Federais
Generalidades e noções fundamentais
Capacidade processual para os Juizados Federais
Competência
O procedimento
Arbitragem e Juizado Especial Federal
Os recursos nos Juizados Especiais Federais
A atuação dos provimentos emanados dos Juizados Especiais Federais
Parte V – AÇÃO COLETIVA
Filosofia da Ação Coletiva
Sistema Legal para a Proteção de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Legitimidade para Requerer a Proteção de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Da Ação para a Tutela de Direitos Difusos e Coletivos
Tutelas e Sentenças para a Proteção dos Direitos Difusos e Coletivos
Execução das Sentenças para a Proteção de Direitos Difusos e Coletivos
Ação para a Tutela de Direitos Individuais Homogêneos
Sentença de condenação genérica
Liquidação
Execução
A Coisa Julgada Material e as Ações Coletivas
Litispendência
Conexão
Da Ação Coletiva Inibitória Contra o Uso de Cláusulas Gerais Abusivas
Parte VI – O PROCEDIMENTO ARBITRAL
A Filosofia da Arbitragem
O Caráter Não Jurisdicional da Arbitragem
Sujeitos e Objeto da Arbitragem
Convenção de Arbitragem
O Árbitro
O Procedimento da Arbitragem
A Sentença Arbitral
Nulidade da Sentença Arbitral
Efetivação da Decisão Arbitral
Sentenças Arbitrais Estrangeiras
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