Curso de Processo Civil v 2 Processo de Conhecimento . Luiz Guilherme Marinoni; Sergio Cruz Arenhart . RT . Processo Civil

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Itens Disponíveis:

- Excelente
Capa: sinais de uso,

Miolo: sinais de uso,

Exemplar inserido em:04/08/09~16:23
Acervo:Beco dos Livros - General Câmara

por R$ 45,00

Sumário deste Livro

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APRESENTAÇÃO À 6.ª EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 2.ª EDIÇÃO Parte I – NOÇÕES PRELIMINARES Jurisdição e Competência A necessária eliminação dos conflitos Da autotutela à distribuição de justiça por parte do Estado As vias alternativas à atividade do Estado Jurisdição e competência Generalidades A atuação da jurisdição brasileira. A chamada “competência” internacional Determinação da competência Competência relativa à matéria, competência funcional, competência relativa ao valor e competência territorial Competência absoluta e competência relativa Princípios sobre a competência no direito brasileiro Prorrogação de competência Conflito de competência Processo com Fases de Conhecimento e Execução e Procedimentos Processo Processo com fases de conhecimento e de execução, processo de execução e processo cautelar: diferenças básicas Procedimento ordinário, procedimento sumário e procedimentos especiais Primeiras considerações Procedimento sumário Procedimentos especiais Parte II – A COMPREENSÃO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO MEDIANTE A ANÁLISE DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO E DOS SEUS INSTITUTOS Introdução A Petição Inicial A distribuição da petição inicial e a instauração do processo Requisitos da petição inicial Causa de pedir Do pedido Pedido imediato e pedido mediato Os arts. 461 do CPC e 84 do CDC como exceções ao princípio de que o juiz deve ater-se ao pedido Prestações periódicas vincendas e pedido condenatório para o futuro Pedido mediato indeterminado Obrigação alternativa e pedido alternativo Cumulação objetiva de pedidos Cumulação simples de pedidos Cumulação sucessiva de pedidos Cumulação alternativa de pedidos Modificações da causa de pedir e do pedido Partes Valor da causa Emenda à petição inicial Indeferimento da petição inicial Recurso de apelação contra o indeferimento da petição inicial Desistência da ação, propositura de nova ação e necessidade de distribuição ao mesmo juiz O Julgamento das Ações Repetitivas Interesse da questão Relação do art. 285-A com o art. 518, § 1.º A rejeição liminar da ação com base em decisão tomada em casos idênticos diante do direito de defesa Caso em que foi editada súmula acerca das ações idênticas A situação do autor que tem situação jurídica consolidada em ações idênticas Procedimento do julgamento das ações repetitivas. Conteúdos da apelação e da resposta do apelado A Comunicação dos Atos Processuais Citação Espécies de citação Efeitos da citação Repetição e renovação da citação Intimação Os prazos e sua contagem A comunicação eletrônica de atos processuais O Diário Oficial eletrônico A comunicação por portal dedicado As Atitudes do Réu Introdução A revelia e seus efeitos Primeiras considerações A caracterização da revelia Os efeitos da revelia Reconhecimento da procedência do pedido, renúncia ao direito e desistência da ação Defesas do réu Considerações preliminares Da contestação Exceções Exceção de incompetência relativa Exceção de impedimento e exceção de suspeição Reconvenção Primeiras considerações Requisitos Procedimento Ação Declaratória Incidental Introdução Pressuposto fundamental: questão prejudicial Requisitos Procedimento Participação no Processo Introdução Conceito de parte e de terceiro Litisconsórcio Primeiras considerações Hipóteses de cabimento do litisconsórcio Regime do litisconsórcio A caracterização do litisconsórcio necessário Assistência litisconsorcial Conceituação Regime jurídico Assistência simples Conceituação Regime jurídico O chamado “efeito de intervenção” Oposição Nomeação à autoria Denunciação da lide Chamamento ao processo Intervenção anômala Suspensão do Processo Tutela Antecipatória O uso não cautelar da tutela cautelar em vista da necessidade de maior tempestividade da tutela jurisdicional Tutela antecipatória e tutela cautelar A quebra da regra de que não há execução no curso do processo de conhecimento Tutela antecipatória em caso de fundado receio de dano Primeiras considerações Prova inequívoca capaz de fazer surgir a verossimilhança Procedimentos compatíveis com a tutela antecipatória Momento da concessão da tutela antecipatória baseada em fundado receio de dano A tutela antecipatória baseada em fundado receio de dano em face das diversas modalidades de sentença Um aprofundamento na distinção entre a tutela antecipatória e a tutela cautelar O novo § 7.º do art. 273 A denominada “irreversibilidade” A efetivação da tutela antecipatória Tutela antecipatória baseada no art. 273, II e § 6.º Primeiras considerações A técnica da reserva da cognição da exceção substancial indireta infundada e a técnica monitória (art. 273, II) Técnica da não-contestação ou do reconhecimento jurídico parcial (art. 273, § 6.º) Técnica do julgamento antecipado de parcela do pedido ou de um dos pedidos cumulados (art. 273, § 6.º) A Extinção Anômala do Processo O Julgamento Antecipado do Mérito Considerações preliminares O julgamento antecipado do mérito quando a “questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência” O julgamento antecipado do mérito em caso de revelia A tutela antecipatória da parte incontroversa da demanda Audiência Preliminar Considerações preliminares A conciliação A importância da conciliação Direitos que não admitem transação Circunstâncias da causa que evidenciam ser improvável a obtenção de transação Comparecimento de procurador ou preposto com poderes para transigir Decisão das questões pendentes, fixação dos pontos controvertidos e deferimento das provas (em audiência) Decisão das questões pendentes, fixação dos pontos controvertidos e deferimento das provas (quando não é necessária a audiência preliminar) A Prova A verdade e a função da prova A busca da verdade O processo e o discurso A definição de prova Objeto da prova Ônus da prova O fim da distribuição do ônus da prova Contraprova e prova dos fatos alegados pelo réu A regra do ônus da prova como saída para o juiz em estado de dúvida Tentativas de eliminar a dúvida. Crítica ao princípio da verossimilhança preponderante e à idéia de que a falta de convicção judicial faz surgir uma sentença que não produz coisa julgada material A ausência de lei e a possibilidade de tratamento diferenciado do ônus da prova em face das diferentes necessidades do direito material Situações de direito material que exigem que o ônus da prova seja tratado de maneira diferenciada A inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor Ônus da prova, convicção e motivação Fatos afirmados que não dependem de prova Considerações iniciais Fatos notórios Confissão Não-contestação Presunção legal de existência ou de veracidade Poder probatório do juiz Prova emprestada Fases do procedimento probatório A prova indiciária Considerações iniciais Fato indiciário, prova indiciária, raciocínio presuntivo, presunção e juízo (juízo resultado, juízo final e juízo provisório) A prova e a ação inibitória Apresentação das premissas Pressupostos da ação inibitória A ameaça A prova da ameaça Regras de privilégio Depoimento pessoal Conceito, natureza jurídica e generalidades Procedimento probatório Confissão Conceito e generalidades Natureza jurídica Elementos da confissão Confissão, reconhecimento do pedido, renúncia ao direito e admissão Confissão efetiva e confissão ficta Confissão judicial e extrajudicial. Confissão espontânea e provo cada Eficácia Indivisibilidade da confissão Exibição de documento ou coisa Generalidades e definição Campo de atuação da exibição Exibição e dever de colaboração com o Judiciário Natureza da exibição Fundamento da exibição Sujeitos da exibição Procedimento da exibição em face da parte Procedimento da exibição em face de terceiro Prova documental Generalidades Noção Prova documental e prova documentada Documento e instrumento Elementos do documento Autoria do documento. Documentos públicos e privados. Autenticidade Prova documental e evolução tecnológica A fotografia digital Prova documental e fac-símile Força probante dos documentos Produção da prova documental Incidente de argüição de falsidade documental A prova documental eletrônica na Lei 11.419/2006 Prova testemunhal Generalidades e conceito A testemunha. Incapacidade, impedimento e suspeição. Regras de privilégio Produção da prova testemunhal Prova pericial Generalidades e definição O perito e os assistentes técnicos Produção da prova pericial Inspeção judicial Generalidades e noção Produção da inspeção judicial Prova ilícita As provas típicas e atípicas Os planos dos fatos e das provas A ilicitude da prova diante da existência ou não de processo, da natureza do direito violado e da qualidade do violador Ilicitude no plano do direito material: i) na obtenção da prova pré-constituída, ii) na obtenção das informações consubstanciadoras da declaração testemunhal, iii) na formação e na produção da prova e iv) na utilização da prova pré-constituída Ilicitude no plano do direito processual: i) na admissão da prova e ii) na produção da prova A gravidade da violação A prova obtida com violação de regra processual que não implica lesão a direito fundamental. Conseqüências A norma constitucional que proíbe as provas “obtidas por meios ilícitos” Fundamento e significado do art. 5.º, LVI, da CF A opção do processo penal e a ausência de opção no âmbito do processo civil A proibição da prova ilícita no processo civil e a regra da proporcionalidade A contaminação das provas vinculadas fática e juridicamente à ilícita. A teoria dos frutos da árvore envenenada Exceções à teoria dos frutos da árvore envenenada: o “descobrimento inevitável” (inevitable discovery exception) e o “descobrimento provavelmente independente” (hypothetical independent source rule) O problema da obtenção de informações de modo ilícito e da prova testemunhal que pode nelas se basear A teoria da descontaminação do julgado Audiência de Instrução e Julgamento Objeto da audiência e sua necessidade A unidade da audiência de instrução e julgamento e a possibilidade de seu desdobramento Sentença Conceito e função Requisitos da sentença Introdução Relatório Fundamentação Parte dispositiva Vícios da sentença Ausência dos chamados requisitos essenciais da sentença Vedação de o juiz proferir sentença ilíquida no caso em que o autor tiver formulado pedido certo Vedação de a sentença julgar fora do pedido, aquém ou além do pedido O art. 461 do CPC e o art. 84 do CDC como exceções ao princípio da congruência entre a sentença e o pedido A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional Classificação das sentenças Para uma melhor compreensão das sentenças de procedência Sentença declaratória Sentença constitutiva Sentença condenatória Sentença mandamental Sentença executiva Sentença, outras técnicas de tutela e tutela dos direitos Sentença satisfativa e sentença não satisfativa A questão da tutela específica dos direitos As sentenças não satisfativas e as várias espécies de tutela Primeiras considerações Tutela inibitória Tutela inibitória: premissa A tutela inibitória e os seus pressupostos A tutela inibitória como corolário do direito constitucional de acesso à justiça A tutela inibitória negativa e a tutela inibitória positiva Os arts. 461 do CPC e 84 do CDC: a tutela inibitória individual e a tutela inibitória coletiva A tutela inibitória e o princípio de que a sentença deve ficar adstrita ao pedido do autor Tutela inibitória executiva Considerações iniciais O fundamento da tutela inibitória executiva Tutela inibitória do inadimplemento Tutela de remoção do ilícito Tutela específica da obrigação inadimplida ou cumprida de modo imperfeito Tutela ressarcitória na forma específica Tutela pelo equivalente monetário Tutela de imissão na posse de coisa móvel Tutela de imissão na posse de coisa imóvel Tutela reivindicatória Tutela de reintegração de posse Tutela de restituição da coisa que depende da desconstituição do contrato O convencimento do juiz Verdade e convicção Convicção e participação judicial Limitações à produção da prova A tese sueca sobre o convencimento judicial A acentuação da função da verossimilhança. Överviktsprincip, Überwiegensprinzip e verossimilhança preponderante A teoria de Gerhard Walter Objeções à teoria da verossimilhança preponderante O convencimento judicial e a regra do ônus da prova A motivação Considerações preliminares A prova e a motivação A motivação quando das fases de admissão e de produção da prova O relatório dos fatos controvertidos e das provas das partes A explicação do conteúdo das provas A motivação da prova indiciária e da presunção Motivar não é apenas se basear nas provas que convergem na direção da hipótese vencedora A necessidade de motivação de todas as provas produzidas Raciocínio probatório, decisão e justificação Introdução A justificação da credibilidade da prova A credibilidade da prova e a sua valoração individualizada O percurso do raciocínio do juiz entre a prova e o fato O raciocínio entre o indício e o fato essencial Valoração individual e valoração conjunta A valoração conjunta, o encontro de duas estórias aceitáveis, e a construção da “verdade processual” As dimensões analítica e sintética Coerência narrativa e construção da verdade processual A coerência lógica A congruência A integração entre os métodos analítico e sintético Parte III – OUTROS INSTITUTOS COMUNS O Duplo Grau de Jurisdição Primeiras considerações Argumentos favoráveis à dupla revisão Argumentos desfavoráveis à dupla revisão A Constituição Federal não garante o duplo grau de jurisdição Os Recursos Definição Princípios relativos aos recursos Princípio do duplo grau de jurisdição Princípio da taxatividade Princípio da unirrecorribilidade Princípio da fungibilidade Princípio da proibição da reformatio in pejus Pressupostos recursais Efeitos dos recursos Obstar a incidência da preclusão ou da coisa julgada sobre a decisão recorrida Efeito devolutivo Efeito suspensivo Efeito translativo Outros efeitos Apelação Cabimento O não cabimento da apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal Efeitos da interposição da apelação Procedimento na instância inferior Procedimento no tribunal Agravo Cabimento Efeitos da interposição Procedimento do agravo retido Procedimento do agravo por instrumento Embargos de declaração Cabimento Efeitos da interposição Procedimento dos embargos de declaração Embargos de declaração com efeito infringente Embargos infringentes Cabimento Efeitos da interposição dos embargos infringentes Procedimento dos embargos infringentes Recurso ordinário constitucional Cabimento Efeitos da interposição do recurso ordinário Procedimento do recurso ordinário Recurso extraordinário e recurso especial Cabimento “A repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso” como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário Efeitos Os recursos especial e extraordinário retidos Procedimento na instância inferior Procedimento no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça Embargos nos tribunais superiores Embargos de declaração Embargos infringentes Embargos de divergência Incidentes no procedimento recursal Introdução Recurso adesivo Cabimento Procedimento O art. 557 do CPC e os poderes do “relator” O duplo grau de jurisdição, a morosidade do processo e os poderes do “relator” A disciplina dos poderes do “relator” Pressupostos para o julgamento monocrático do “relator” Julgamento monocrático pelo relator e consectários recursais Julgamento monocrático pelo relator e revisão pelo colegiado. O agravo O incidente de deslocamento de competência do art. 555, § 1.º Generalidades e cabimento Pressupostos para a aplicação do deslocamento de competência Procedimento do incidente nos tribunais inferiores Procedimento perante os tribunais superiores Uniformização de jurisprudência Generalidades e cabimento Procedimento Declaração de inconstitucionalidade Generalidades e cabimento Procedimento Medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso especial e a recurso extraordinário Considerações preliminares Medida cautelar e recurso admitido Medida cautelar quando ainda não interposto recurso ou quando o recurso ainda não foi submetido ao juízo de admissibilidade no tribunal de origem Competência para o julgamento da cautelar enquanto não proferido juízo de admissibilidade no tribunal de origem Recurso extraordinário ou especial não admitidos, interposição de agravo de instrumento e medida cautelar para suspender os efeitos da decisão Competência para o julgamento da cautelar quando interposto recurso de agravo de instrumento Tutela antecipatória em face dos recursos especial e extraordinário Generalidades Instrumento processual para a postulação da tutela antecipatória Tutela antecipatória enquanto não interposto recurso Tutela antecipatória depois de protocolado o recurso no tribunal de origem Recurso especial e recurso extraordinário retidos e necessidade de suspensão dos efeitos da decisão recorrida ou de tutela antecipatória Os recursos especial e extraordinário retidos diante da ameaça de dano ao recorrente Admissão do processamento dos recursos e necessidade de medida cautelar Admissão do processamento dos recursos e necessidade de tutela antecipatória Indevida decisão de retenção, meio de sua impugnação e necessidade de medida cautelar ou de tutela antecipatória Reexame necessário Generalidades Natureza jurídica Súmula vinculante Alcance e força da súmula vinculante Edição, revisão e cancelamento da súmula vinculante Preclusão Generalidades Conceito e classificação Efeitos Coisa Julgada Coisa julgada material e coisa julgada formal Generalidades e definição Limites subjetivos da coisa julgada Limites objetivos da coisa julgada Eficácia preclusiva da coisa julgada Ação Rescisória Noção Hipóteses de cabimento Consolidação dos pressupostos da ação rescisória Ação anulatória de ato judicial Cumulação do iudicium rescindens com o iudicium rescissorium Procedimento da ação rescisória A Questão da Relativização da Coisa Julgada A tese da relativização da coisa julgada Coisa julgada material e Estado Democrático de Direito Sentença que se baseou em lei posteriormente declarada inconstitucional pelo STF Ação rescisória contra sentença fundada em lei declarada inconstitucional pelo STF O laudo pericial que discrepa da realidade O exame de DNA que contraria a sentença proferida na ação de investigação de paternidade A desnecessidade de invocar a regra da proporcionalidade Apreciação crítica da tese da relativização da coisa julgada em face da teoria da justiça Parte IV – JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Teoria Geral dos Juizados Especiais Cíveis Filosofia dos Juizados Especiais Cíveis Princípios fundamentais Oralidade Simplicidade Informalidade Economia processual Celeridade Juizados Especiais Cíveis Estaduais Introdução Competência Da conciliação e da arbitragem Capacidade para atuar no Juizado Estadual A capacidade genérica A capacidade para ser autor Capacidade postulatória Procedimento diferenciado Recursos e meios de impugnação Juizados Especiais Cíveis Federais Generalidades e noções fundamentais Capacidade processual para os Juizados Federais Competência O procedimento Arbitragem e Juizado Especial Federal Os recursos nos Juizados Especiais Federais A atuação dos provimentos emanados dos Juizados Especiais Federais Parte V – AÇÃO COLETIVA Filosofia da Ação Coletiva Sistema Legal para a Proteção de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Legitimidade para Requerer a Proteção de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Da Ação para a Tutela de Direitos Difusos e Coletivos Tutelas e Sentenças para a Proteção dos Direitos Difusos e Coletivos Execução das Sentenças para a Proteção de Direitos Difusos e Coletivos Ação para a Tutela de Direitos Individuais Homogêneos Sentença de condenação genérica Liquidação Execução A Coisa Julgada Material e as Ações Coletivas Litispendência Conexão Da Ação Coletiva Inibitória Contra o Uso de Cláusulas Gerais Abusivas Parte VI – O PROCEDIMENTO ARBITRAL A Filosofia da Arbitragem O Caráter Não Jurisdicional da Arbitragem Sujeitos e Objeto da Arbitragem Convenção de Arbitragem O Árbitro O Procedimento da Arbitragem A Sentença Arbitral Nulidade da Sentença Arbitral Efetivação da Decisão Arbitral Sentenças Arbitrais Estrangeiras

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